A regressividade do sistema tributário brasileiro, em que os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos, deve dominar o debate econômico nos próximos meses, quando o Congresso Nacional discutirá a nova estrutura tributária do país.

Os dois projetos de reforma que tramitam no Poder Legislativo propõem reunir em um só imposto os tributos que incidem hoje sobre consumo e serviços. Economistas e parlamentares consideram que a simplificação manteria o caráter regressivo da tributação e, portanto, não colaboraria para reduzir desigualdades existentes no país.

Os autores das propostas alegam, porém, que não é função do sistema tributário reduzir disparidades sociais, que devem ser combatidas por meio de políticas públicas, por exemplo, transferência de renda proporcionada justamente pela arrecadação mais eficiente.

As propostas em debate são as do deputado Baleia Rossi (na Câmara), que se baseia em proposição do economista Bernard Appy, e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A primeira propõe fundir IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins num Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A segunda quer reunir IPI, ISS, ICMS, PIS, Cofins, CSLL e Cide no Imposto de Valor Agregado (IVA).

Uma das alternativas para combater a regressividade, a desoneração é considerada ineficiente e geradora de distorções. Sua extinção é sugerida pelas duas propostas. Políticas voltadas especificamente para os pobres seriam mais eficientes. Estudo do governo mostrou que, em 2016, gasto de R$ 28 bilhões com o Bolsa Família resultou em redução de 1,7% na desigualdade de renda. No mesmo ano, a desoneração da cesta básica, de R$ 18,6 bilhões, contribuiu para diminuir a desigualdade em apenas 0,1%.

A criação do Imposto de Renda negativo, para assegurar uma forma de renda a todos, também está sendo estudada pelo governo. A proposta é vista com cautela por especialistas porque foi adotada de forma experimental em outros países.

 

Fonte: Valor Econômico

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