Plano de saúde deve fornecer home care e tratamento para bebê com doença rara

Menina, de 1 ano e 4 meses de idade, nasceu com uma doença rara chamada Síndrome de Tay-Sachs, segundo especialistas “Crianças com Thay-Sachs evoluem com deterioração do desenvolvimento psicomotor, dificuldades auditivas, visuais e de deglutição”. Portadores dessa doença necessitam de cuidados especiais, monitoramento constante através de home care 24h, para que seja fornecida alimentação e hidratação, evitando risco de infecção ou desidratação.

Os pais da menina entraram com uma ação específica contra a Unimed Porto Alegre S/A. A empresa se negou a fornecer o que a equipe médica da paciente recomendou. Segundo os pais, a empresa nunca disse qual o seu entendimento sobre o caso. Todos os protocolos de atendimento ficaram sem resposta.

A Juíza de Direito Viviane Souto Sant’Anna, titular da 9º Vara Cível de Porto Alegre, determinou que a Unimed forneça de imediato atendimento home care com todos os cuidados e equipamentos que a menina precisa para o tratamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça e o recurso será julgado pela 6º Câmara Cível. O processo ainda não foi incluído na pauta de votações.

Fonte:

http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=456096

 

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