Governo do RS lança 30 medidas para modernizar a administração tributária

O governo do Rio Grande do Sul lançou no dia 10, em solenidade realizada na Tecnopuc, em Porto Alegre, 30 medidas com objetivo de modernizar a administração tributária do estado. As ações deverão ser implementadas até 2022, conforme cronograma elaborado a pedido do governador Eduardo Leite.

Cinco das medidas estão previstas para serem implementadas já neste ano. Entre elas está a abertura de um espaço para representantes de contribuintes serem ouvidos pela gestão tributária e a elaboração de um novo padrão de multas e descontos pelos pagamentos. As outras 25 têm previsão para os três próximos anos (veja a lista completa de medidas aqui).

A mais longo prazo, o governo planeja simplificar a cobrança de tributos, viabilizando o pagamento em meios como débito em conta e cartão de crédito, dar “tratamento diferenciado” a quem cumpre as obrigações fiscais em dia conforme uma classificação e disponibilizar as informações referentes à arrecadação na internet, entre outras medidas.

Segundo o Piratini, com a transformação digital do fisco, além de facilitar a quitação dos débitos para os contribuintes, o estado se tornará mais atrativo para investidores. “A dinâmica das relações sociais e econômicas se altera rapidamente, e a administração tributária também precisa acompanhar essa novidade”, disse Eduardo Leite à imprensa após o evento.

A criação das medidas atende a decreto assinado pelo governador no início do ano, que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação.

“Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor. O que a gente quer é tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Viabilizando a arrecadação, o estado poderá devolver em políticas públicas e serviços qualificados para a sociedade”, afirma o governador.

 

Fonte: Dia a Dia Tributário

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