EM PAUTA: Está em vigor lei que diminui isenção de passagens para idosos

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a lei da prefeitura que determina a isenção da passagem de ônibus para pessoas com 65 anos ou mais. Até então, idosos com 60 anos ou mais tinham direito à gratuidade na passagem. Com projeto da prefeitura, limite passa para 65, caso o passageiro comprove renda de até três salários mínimos e residência na Capital.

A exceção é para idosos que já possuam o Cartão TRI Idoso, se recadastrem na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e que comprovem residência na capital e renda inferior a três salários mínimos anualmente. A comprovação deve ser feita pessoalmente na EPTC, sempre no mês de aniversário.

Uma emenda, aprovada na sessão, estabelece que a lei deverá ser revista a cada cinco anos com o objetivo de avaliar o impacto que a isenção terá na planilha tarifária.

Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2018/12/20/camara-aprova-lei-que-diminui-isencao-de-passagens-para-idosos.ghtml

Foto: Ronaldo Bernardi

LEIA TAMBÉM

Vantagens da arbitragem tributária

Vantagens da arbitragem tributária A realidade que chega sem bater à porta é a de que os tempos são outros. A economia internacionalizada é fato que não mais só se ouve dizer, mas se sente nas relações cotidianas. Os negócios da economia...

‘CPMF’ não emplaca no resto do mundo

'CPMF' não emplaca no resto do mundo A ideia de um tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) promete ocupar o centro do debate nacional no segundo semestre deste ano. Uma nova versão do antigo...

Assine nossa newsletter

[]
1 Step 1
Nome
keyboard_arrow_leftPrevious
Nextkeyboard_arrow_right
FormCraft - WordPress form builder