‘CPMF’ não emplaca no resto do mundo

A ideia de um tributo nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) promete ocupar o centro do debate nacional no segundo semestre deste ano.
Uma nova versão do antigo “imposto dos cheques”, de alcance ainda mais amplo, poderá integrar a proposta de reforma tributária do governo. Mas a experiência internacional mostra que tributos sobre transação foram adotados e depois abandonados por sete países: Brasil, Austrália, Equador, Índia, Papua Nova Guiné, Paraguai e Vanuatu.

Por outro lado, a possibilidade de elevar a arrecadação de forma rápida e a baixo custo fez com que cinco países que haviam eliminado o tributo voltassem a cobrá-lo: Argentina, República Dominicana, Peru, Sri Lanka e Venezuela. Além desses cinco, tributos da família da CPMF são cobrados em mais seis países: Bolívia, Colômbia, Honduras, Hungria, México e Paquistão.

Os dados foram informados pelo professor Isaías Coelho, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), ex-chefe das divisões de Administração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal.
Ele explica que economias mais avançadas, como Estados Unidos, Japão e as da Europa, não adotaram tributos da família da CPMF porque resistem a novidades de “efeitos duvidosos” na tributação. “Antes de um imposto ser adotado por um Parlamento que mereça esse nome, ele é extensivamente estudado por acadêmicos e técnicos do governo e comparado com as melhores experiências de outros países avançados”, explicou. Além disso, o tributo é debatido pela sociedade.

Há uma outra razão. “Em particular, esses países veem o sistema financeiro como um mecanismo de transmissão eficiente de recursos na economia e não querem introduzir areia nas engrenagens dele”, afirmou. Atualmente, Coelho é membro do Centro de Cidadania Fiscal (C.CiF), formulador da proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19. A proposta do C.CiF não contempla um tributo sobre transações financeiras. Mas a ideia está sobre a mesa. Consta de uma emenda apresentada pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE) à PEC 45. É também defendida por um
grupo de empresários chamado Brasil 200.

O presidente Jair Bolsonaro, porém, não quer ressuscitar a CPMF. No fim da semana passada, ele foi claro: “CPMF, não”. Ele havia dito o mesmo em novembro do ano passado. Nem por isso a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tirou a ideia do radar.

Pela proposta em estudo, a Contribuição  sobre Pagamentos (CP), ou Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), deve ser cobrada nos créditos e débitos de todos os pagamentos. Uma alíquota provável é 0,6%. Para comparar: a CPMF era cobrada só no débito e
incidia sobre transações bancárias. A alíquota era de 0,38%.

A equipe do ministro da Economia argumenta que não quer a volta da CPMF. A CP, ou ITF, é diferente. Vai substituir as contribuições previdenciárias sobre a folha. A ideia é trocar a tributação sobre o emprego por uma base mais ampla e moderna.

Em um texto publicado pela FGV em 2009 chamado “Tax paradigms, globalization and the eletronic revolution”, o agora secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que há um choque entre os modelos tradicional, declaratório, e o novo, não declaratório. E que o meio eletrônico é a melhor forma de lidar com as transformações na economia.

Na semana passada, ele disse que não desistiu do Imposto Único. Mas, na condição de secretário, adotou uma postura mais conservadora. Segundo explicou, a CP pode ou não figurar na proposta do governo. Ela é uma “alternativa” para repor as receitas perdidas com a desoneração da folha. Se não quiser essa solução, o governo pode criar um adicional no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo.

Segundo Coelho, um efeito problemático de tributos do tipo da CPMF é sua cobrança cumulativa. “O custo econômico é muito alto”, afirmou. “O imposto, incidindo em cada etapa de produção e comercialização, é incorporado reiteradamente aos custos.” Isso torna a produção nacional de bens e serviços menos competitiva com a de países que não cobram tributos desse tipo.

“É exatamente por essa razão que foi criado o IVA e foram eliminados os impostos em cascata que o antecederam”, disse. O IVA existe em 168 países e consta das principais propostas em análise no Brasil. Outro problema de tributos como a CPMF é a desintermediação financeira. Para fugir do tributo, pessoas e empresas aumentam transações feitas em dinheiro vivo. Isso prejudica a produtividade da economia e faz com que, ao longo do tempo, a arrecadação se torne menos eficiente.

 

Fonte: Valor

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